Sociedades empresariais: conheça os principais tipos e seus aspectos legais

Navegar pelo emaranhado de tipos de sociedades empresariais pode ser um desafio, especialmente quando se é um empreendedor iniciante.

Contudo, entender a estrutura que melhor se adequa ao seu negócio é crucial para o sucesso a longo prazo.

Este artigo tem como objetivo esclarecer as características, vantagens, desvantagens e especificidades legais dos principais tipos de sociedades empresariais no Brasil.

O que é uma sociedade empresarial?

No contexto brasileiro, uma sociedade empresarial é uma entidade jurídica formada por dois ou mais indivíduos que se unem com o propósito de realizar atividades econômicas que, frequentemente, serão direcionadas a obtenção delucros.

O contrato social, que é o documento que oficializa a criação da sociedade, define os deveres e direitos de cada sócio, as regras de funcionamento da sociedade e a forma como os lucros e perdas serão distribuídos.

Características das sociedades empresariais

As sociedades empresariais são caracterizadas por alguns pontos principais:

Natureza mercantil: A sociedade deve ser formada com o objetivo de exercer atividades de comércio. Isso pode incluir a compra e venda de bens e serviços, indústria, agroindústria, e várias outras atividades econômicas.

Objetivo de lucro: A finalidade da sociedade deve ser a obtenção de lucros, que serão compartilhados entre os sócios de acordo com o estabelecido no contrato social.

Responsabilidade dos sócios: Dependendo do tipo de sociedade empresarial, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade pode variar.

Em algumas sociedades, os sócios podem ser responsabilizados ilimitadamente, ou seja, com todos os seus bens pessoais, pelas dívidas da sociedade.

Em outros casos, a responsabilidade é limitada ao valor que cada sócio investiu para formar o capital social da sociedade.

Tipos de sociedades empresariais

Existem vários tipos de sociedades empresariais, cada uma com suas peculiaridades e requisitos. Vamos abordar as principais:

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das formas de sociedade mais comuns no Brasil. Via de regra, é composta por dois ou mais sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Isso significa que, se um dos sócios não contribuir com a parte dele do capital (isto é, não integralizar suas cotas), os demais sócios terão que cobrir essa parte. Além do formato tradicional, que comporta dois ou mais sócios, também é possível criar uma sociedade de responsabilidade limitada unipessoal, ou seja, com apenas um sócio.

Leia também: “Sociedade Limitada Unipessoal: o que é e como abrir uma”.  

Sociedade Simples

A Sociedade Simples é constituída por pessoas que exercem uma profissão ou atividade econômica, não necessariamente de natureza comercial. Isso inclui atividades de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Em uma Sociedade Simples, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Sociedade Anônima (SA)

A Sociedade Anônima (SA) é uma forma de sociedade empresarial onde o capital social é dividido em ações. Os sócios, chamados de acionistas, têm sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que possuem. Pode ser de capital aberto (quando as ações podem ser negociadas na bolsa de valores) ou fechado (quando as ações são negociadas apenas internamente).

Sociedade em Nome Coletivo

Na Sociedade em Nome Coletivo, todos os sócios são pessoas físicas e têm responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade. Isso significa que cada sócio pode ser chamado a responder por toda a dívida da sociedade, e não apenas pela parte que lhe caberia.

Sociedade Cooperativa

As Sociedades Cooperativas são formadas por associados que se unem, sem objetivo de lucro, para a prestação de serviços a seus membros. O controle é democrático, com cada associado tendo direito a um voto, independentemente de quantas cotas ele possua.

Sociedade em Comandita Simples

A Sociedade em Comandita Simples é composta por dois tipos de sócios: os comanditados, que administram o negócio e respondem de maneira ilimitada pelas dívidas da sociedade, e os comanditários, que investem capital e têm sua responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.

Sociedade em Comandita por Ações

Semelhante à Comandita Simples, a Sociedade em Comandita por Ações difere pelo fato de que o capital social é dividido em ações. Os sócios comanditados, que são os administradores da sociedade, têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais, enquanto os comanditários têm responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que possuem.

Sociedade de Advogados

As Sociedades de Advogados são uma forma especial de sociedade simples, com a especificidade de serem constituídas para o exercício da advocacia. Os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Sociedade em Conta de Participação (SCP)

A SCP é uma sociedade oculta, sem personalidade jurídica, na qual um sócio participa com capital e trabalho (sócio ostensivo), enquanto o outro participa apenas com capital (sócio participante). Essa sociedade não possui nome comercial e não pode ser registrada na Junta Comercial.

Sociedade de Economia Mista

As Sociedades de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, em que o Estado tem participação no capital social juntamente com sócios de direito privado.

Riscos e desafios das sociedades empresariais

Como qualquer empreendimento, a formação de uma sociedade empresarial vem com riscos.

Seleção de sócios inadequados, disputas internas, problemas financeiros e desafios regulatórios são apenas algumas das questões que podem surgir.

É essencial escolher a estrutura jurídica certa e elaborar um contrato social sólido para minimizar esses riscos.

Escolha do sócio

A escolha de um sócio é uma decisão que requer muita consideração. É crucial garantir que você e seu(s) sócio(s) compartilhem dos mesmos valores, objetivos e compromisso com o negócio. Desentendimentos entre sócios podem gerar conflitos prejudiciais à empresa.

Gestão financeira

A gestão financeira também é um desafio para as sociedades empresariais. Um entendimento claro das obrigações fiscais e financeiras da empresa é vital. As dívidas da empresa podem, dependendo do tipo de sociedade, refletir na responsabilidade pessoal dos sócios.

Conformidade regulatória

Garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis é outra questão importante. Isso inclui desde a elaboração adequada do contrato social até o cumprimento de todas as obrigações fiscais e regulatórias.

Vantagens de abrir uma sociedade empresarial

Apesar dos desafios, existem várias vantagens em abrir uma sociedade empresarial.

Divisão de responsabilidades

Na sociedade empresarial, as responsabilidades de gestão e financeiras são compartilhadas entre os sócios, o que pode aliviar a pressão em comparação com empreendedores individuais.

Acesso a capital

Sociedades também têm maior facilidade para acessar capital, seja através da contribuição dos sócios ou por meio de investimentos externos.

Diversidade de habilidades e experiências

Os sócios podem trazer uma variedade de habilidades e experiências para a empresa, enriquecendo a gestão e abrindo novas oportunidades de negócios.

Perenidade

As sociedades empresariais podem ter maior perenidade, pois a saída ou morte de um sócio não significa necessariamente o fim da empresa, dependendo do que estiver estabelecido no contrato social.

Veja também: “Quais os principais impostos pagos por empresas no Brasil?”. 

A decisão sobre qual tipo de sociedade empresarial constituir é uma das primeiras e mais fundamentais que os empreendedores devem tomar.

Essa escolha influenciará todos os aspectos do negócio, desde a responsabilidade dos sócios até a forma como os lucros são distribuídos. É essencial pesquisar cuidadosamente, considerar suas opções e, se necessário, buscar aconselhamento jurídico para garantir que você escolha a estrutura que melhor se adapta ao seu negócio.

Se feito corretamente, abrir uma sociedade empresarial pode ser um passo sólido e estratégico em direção ao sucesso do seu empreendimento.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe e esclareça suas dúvidas quanto aos aspectos legais das sociedades empresariais.

Um abraço e até a próxima!