Registro de Marcas: por que e como verificar o nome da empresa antes de registrá-lo?

Muitos novos empreendedores desconhecem a importância do Registro de Marcas, principalmente quando a empresa é micro ou pequena e ainda está iniciando as suas atividades.

A marca é considerada a identidade do negócio e é responsável pela associação que o consumidor fará com as características de seu produto e/ou serviço. Por isso, a escolha da marca deve ser feita com base em algum diferencial e também deve ter relação com a solução oferecida.

Quais os benefícios do Registro de Marcas?

Pense em todas as etapas que você deverá cumprir para constituir o seu negócio. Além de todas as burocracias e medidas obrigatórias, você contratou uma equipe de profissionais, criou embalagens, slogans e logotipos, estudou e implementou estratégias de marketing, enfim, “criou” a sua marca e conquistou uma fatia de mercado. Porém, você nunca se preocupou com o registro da sua marca, pois considera isso perda de tempo e dinheiro.

Depois de anos trabalhando para o crescimento e fortalecimento do seu negócio, divulgando seu nome e investindo em sua identidade, você descobre que já existe uma marca com o mesmo nome, atuando no mesmo segmento que o seu, e esta marca resolve entrar com uma ação de indenização contra você, por uso indevido da marca. E o que é pior: essa marca é registrada, mas a sua não.

Ou seja, tudo o que você construiu ao longo dos anos, a confiança que você passou aos seus clientes usando a “sua” marca vai por água abaixo, somente porque você não a registrou nos órgãos competentes.

Por isso é tão importante fazer o Registro de Marcas, que garante exclusividade sobre o seu uso, a proteção da identidade do negócio e possibilita:

Receber indenização pelo uso não autorizado de terceiros

Caso o proprietário do negócio identifique o uso da sua marca em produtos ou serviços semelhantes, sendo realizado por outra pessoa ou empresa, ele poderá acionar a justiça. Em alguns casos, é possível obter uma decisão que determinará a imediata interrupção do uso da marca por terceiros, além de fixar uma indenização pelos danos causados, inclusive aqueles de natureza moral.

Abrir franquias

Em um sistema de franquias, o Registro de Marcas é obrigatório e poderá render bons faturamentos ao detentor da marca. O investimento em marcas próprias é uma estratégia utilizada por grandes empresas há muito tempo. A estratégia de marca própria é adotada por redes varejistas que procuram obter vantagem competitiva por meio da comercialização de produtos que recebem suas marcas, gerando altos lucros e valorização do produto e/ou serviço.

Usar a marca no ambiente on-line

Ainda que a empresa tenha, principalmente ou somente, lojas físicas, é preciso se antecipar e prever que um dia ela poderá ter forte presença no ambiente on-line – já que a migração para o e-commerce é uma tendência cada vez mais adotada no comércio e no varejo.

Então, para ter mais sucesso em suas estratégias de marketing no ambiente virtual, é fundamental que a marca esteja bem estabelecida e devidamente registrada.

Usar a marca em todo território nacional e internacional

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. Além disso, seu uso poderá ser estendido para mais 137 países, já que o Brasil é membro da Convenção da União de Paris (CUP) – acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual, assinado em 1883.

Usar nome similar ao de outra empresa pode gerar processo por danos morais

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, em setembro de 2020, uma empresa da área de tecnologia a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a outra empresa da área de TI (processo nº 1039612-55.2019.8.26.0100).

De acordo com os autos, a empresa-ré registrou nome de domínio similar ao adotado pela autora, trocando apenas duas letras.

O TJ considerou a prática como concorrência desleal, pois a ré estaria captando clientes às custas da boa imagem e reputação da autora.

O relator, desembargador Eduardo Azuma Nishi, afirmou que as provas demonstram, “sem qualquer margem de dúvida, que a requerida fez desautorizada utilização de sinais distintivos pertencentes à autora, passando-se por um de seus prepostos para contatar cliente por meio de endereço de e-mail e nome de domínio registrados com a nítida intenção de ludibriar terceiros, a fim de obter indevida vantagem comercial”.

O relator não aceitou o argumento da ré de que ela estaria encaminhando e-mails aos clientes da autora com caráter exclusivamente educativo e, por isso, também condenou a empresa a se abster definitivamente da utilização da marca e demais sinais que identifiquem os serviços prestados pela concorrente.

A decisão foi unânime.

No entanto, é importante frisar que é, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) é permitido que haja duas marcas semelhantes desde que os ramos de atividades sejam diferentes. Ou seja, é permitido usar nome similar ao de outra empresa quando as companhias atuam em diferentes segmentos.

Como saber se o nome da minha marca já foi registrado?

Para não enfrentar problemas futuros com o nome da sua marca, é necessário criar uma marca exclusiva e escolher um nome criativo, de forma que seus consumidores se identifiquem com a identidade da sua empresa e não a confundam com outra que já existe.

Para saber se o nome que você escolheu já foi registrado por outra empresa, siga essas dicas:

Pesquise no INPI para saber se a marca já existe

Acesse o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública.

Lembre-se que a pesquisa deve ser criteriosa, considerando o logotipo e o nome completo da empresa, e também outras possíveis formas de registro, abordando prefixos e combinações variadas.

Busque o nome da empresa na JUCESP

Depois disso, acesse o site da Junta Comercial do seu Estado, órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, para conferir a existência da marca.

Estes são passos fundamentais para descobrir se uma marca já existe.

Ficou com alguma dúvida sobre o Registro de Marcas? Entre em contato com nossa equipe e nós iremos auxiliá-lo.

Um abraço e até a próxima!