Quais são os principais impostos pagos por empresas no Brasil?

Você, empreendedor, sabe quais são os principais impostos pagos por empresas no Brasil?

Como bem sabemos, o Brasil é um dos países onde mais se paga impostos. É isso mesmo! O país ocupa a 14ª posição no ranking de carga tributária do mundo e é campeão na América Latina. 

E quando falamos sobre os impostos pagos por empresas, a tributação sobre a renda das companhias brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o estudo, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de 34%.

Este é o pior índice em um ranking que avalia 18 países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, segundo análise de dados Tax Rates Online, da KPMG, elaborada pela confederação.

O documento revela também que, quando o total de impostos e contribuições recolhidos pelas empresas é medido como percentual do lucro, o Brasil está entre os últimos colocados.

Essa proporção é de 65,1% no Brasil, à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%), no comparativo internacional. O valor no Brasil chega a ser três vezes maior que no Canadá (20,5%), o melhor colocado no ranking. Os números são do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial.

Isso mostra a importância de uma empresa compreender bem sobre o mercado em que irá atuar, incluindo os principais impostos que deve pagar, antes mesmo de empreender.

Por isso, preparamos um guia que vai facilitar o seu entendimento sobre os principais impostos pagos por empresas no Brasil. Confira:

Afinal, o que são impostos?

Impostos são tributos obrigatórios cobrados pelo governo. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.

De acordo com a legislação tributária brasileira, o imposto é categorizado como um subtipo de tributo. Isso quer dizer que o tributo se divide em cinco espécies:

Impostos

Os impostos são um tipo de tributo e não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio de seu recolhimento. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor.

Taxas

As taxas são os valores cobrados do contribuinte por um serviço prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte.

Contribuição de melhoria

As contribuições podem ser de dois tipos: de melhoria ou especiais. No primeiro caso estão as contribuições cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública que eventualmente valorizou o seu imóvel. 

Contribuição especial

Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são direcionados a um fundo dos trabalhadores do setor privado e público.

Empréstimo compulsório

Empréstimo compulsório consiste na tomada compulsória de certa quantidade de dinheiro, pelo Estado ao contribuinte, a título de “empréstimo”, a ser resgatado em determinado prazo estabelecido por lei.

Para uma melhor definição, é importante também revisar o que são alíquotas e tributos:

Alíquota

É um percentual cobrado sobre a base de cálculo do tributo, que leva em consideração a faixa de faturamento da empresa.

Tributos

Os tributos são o conjunto de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios que formam a receita da União, Estados e Municípios. O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é um exemplo de tributo, assim como a taxa de iluminação ou a taxa do lixo cobrada por uma prefeitura, ou ainda a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Neste contexto, o tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída por uma lei específica. O imposto, por sua vez, sendo um subtipo de tributo, também se enquadra como uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada do contribuinte por uma entidade administrativa.

O que diferencia o imposto de outro tipo de tributo é que ele só será cobrado a partir da ocorrência de um fato gerador, que dá causa àquela cobrança. O não pagamento poderá acarretar alguma sanção na esfera civil e/ou criminal, imposta de acordo com a legislação.

Impostos empresariais

Os impostos empresariais variam de acordo com o regime tributário no qual a empresa se enquadra. Então, para entender sobre os principais impostos, é essencial aprender sobre os modelos de tributação. Resumindo, existem três tipos: 

• Lucro Real;
• Lucro Presumido;
• Simples Nacional.

Além de ter que se preocupar com os principais impostos e com toda essa carga tributária, o empresário brasileiro terá que colocar outro fator na conta dos impostos: a folha de pagamento. Se ela corresponder a até 20% das despesas totais, é bom manter o regime tributário pelo Simples Nacional.

Para as grandes empresas não há outra alternativa a não ser trabalhar com o regime de tributação baseado no Lucro Real e estar em dia com todos os impostos previstos na legislação tributária.

Uma opção para quem é PME é o Lucro Presumido, regime ideal para negócios cujo lucro ultrapassa os 32% do faturamento bruto. 

Saiba mais: Regime tributário: como escolher o melhor para a minha startup?

O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Já o Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano (ou a R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses). E, por exclusão, todas as demais empresas que não estão nos perfis do Simples Nacional ou Lucro Presumido são empresas tributadas no Lucro Real.

Com estas informações em mente, é mais simples compreender como são cobrados os impostos empresariais no Brasil.

Principais impostos empresariais pagos no Brasil

Conheça agora os principais impostos que as empresas devem pagar no Brasil:

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

De responsabilidade dos municípios, esse imposto incide sobre serviços prestados. Os tributos são cobrados com base em alíquotas variáveis de 2% a 5%.

Programa de Integração Social (PIS/PASEP)

A contribuição do PIS/PASEP é devida pelas empresas, ou seja, são contribuições pagas mensalmente e têm como finalidade sustentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual. Portanto, o PIS/PASEP é uma contribuição feita pela empresa e não é deduzida do salário do colaborador. São três as modalidades de contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP):

• Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%);
• Importação;
• Sobre a Folha de Pagamento (1%).

Previdência Social (INSS)

A Previdência Social é responsável tanto pelos pagamentos de aposentadorias quanto auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte. O INSS Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal é um percentual que a empresa paga ao Governo para assegurar os funcionários nos casos citados. Com o fim da desoneração da folha de pagamento, a empresa volta a pagar 20% sobre a folha.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Outro tributo Federal, desta vez voltado a financiar programas sociais, com alíquotas variáveis de 3% a 7,6% cobradas sobre o faturamento bruto. 

Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)

Também entre os principais impostos, o ICMS é recolhido mensalmente, conforme o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela empresa. As alíquotas vão de 7% a 18% e são cobradas sobre mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

Este imposto é cobrado pelo cofre Federal, mas incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto para as pessoas jurídicas enquadradas no Lucro Presumido. A alíquota é de 15% sobre o valor total, somada a mais 10% do valor do lucro mensal que exceder R$ 20 mil.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Financia a seguridade social e é um tributo Federal cobrado sobre o Lucro Líquido da empresa, seja o da modalidade de tributação pelo lucro real ou pelo presumido: 9% para pessoa jurídica e 15% para instituições financeiras.

Como é possível ver, os impostos pagos pelas empresas no Brasil não são poucos. Porém, escolher o regime tributário adequado fará toda a diferença para a sua empresa.

Tem alguma dúvida sobre qual o melhor modelo tributário para a sua startup, quais impostos ela deverá pagar ou precisa de ajuda para identificar os impostos devidos pela sua empresa? Entre em contato com nossa equipe e nós iremos auxiliá-lo: www.kbadvogados.com.br.

Um abraço e até a próxima!