O que é a uberização do trabalho? Confira suas características

Quer saber o que significa o termo “uberização do trabalho”? Acompanhe nosso artigo e confira todas as características deste verdadeiro fenômeno que revolucionou os modelos de contratação atuais.

A uberização do trabalho, também conhecida como gig economy

Não é segredo para ninguém que o uso de aplicativos e plataformas digitais vem crescendo no mundo todo.

Sentiu aquela fome no finzinho da noite e está sem vontade de cozinhar? Basta pegar seu smartphone, acessar o app de delivery de comida e fazer o seu pedido.

Precisa enviar documentos AZAP para um escritório que está do outro lado da cidade? Você pode solicitar um motoboy pelo aplicativo, acompanhar o trajeto via GPS e receber a confirmação de recebimento do pacote em tempo real.

Você tem um compromisso inadiável em meia hora, mas seu carro não quer dar a partida. O que fazer? Simples! É só usar aquele famoso app e chamar um motorista de aplicativo, que vai te encontrar onde você estiver e te deixar na porta do local do seu compromisso.

Tudo isso é possível graças à automação e ao uso da inteligência artificial, que otimizou e facilitou a execução de tarefas repetitivas para atender as necessidades do novo consumidor.

Mas, por trás de toda tecnologia, existe a mão de obra, e isso fez surgir um novo modelo de trabalho conhecido como uberização ou gig economy.

Esta demanda é composta por trabalhadores que atuam na prestação de serviço por aplicativo ou são freelancers, que têm quase total autonomia nas tarefas e podem optar quando querem trabalhar.

Uma alternativa para driblar o desemprego

Segundo dados do IBGE, até o terceiro trimestre de 2020, o número de desempregados no Brasil chegava a 14,1 milhões, o que representa 13,1% da população brasileira. E esse índice pode chegar a 17% em 2021.

Com um cenário tão pessimista para os empregos formais, as pessoas buscam alternativas de trabalho, seja para garantir alguma forma de sustento ou para complementar a renda. Uma dessas alternativas foi a uberização do trabalho.

O termo foi criado pela Justiça do Trabalho — inspirado na inovação trazida pela empresa Uber no mundo dos aplicativos — e acabou sendo popularizado no Brasil desde pelo menos o ano de 2017, se tornando a terminologia para definir esse novo modelo que prevê um estilo de trabalho mais informal, flexível e de acordo com a demanda.

Uberização não inclui apenas motoristas e entregadores de app

Engana-se quem pensa que este modelo de trabalho se restringe a quem trabalha com aplicativos. Ele também pode incluir aquele trabalhador que presta serviço autônomo, como segurança empresarial e patrimonial, produção de eventos e mão de obra esporádica.

A tendência é que este tipo de contratação pontual cresça cada vez mais, abrangendo diferentes segmentos e nichos.

Quais as vantagens da uberização do trabalho?

Além de ser uma alternativa para o desemprego e uma oportunidade de renda-extra, o profissional que opta pelo modelo de uberização tem mais liberdade e flexibilidade para escolher seus horários de trabalho, seus clientes e a quantidade de tarefas que irá exercer em determinado período.

Desta forma, é possível dedicar mais tempo à vida familiar, aos estudos, à vida pessoal e até a um segundo emprego.

Além disso, o retorno financeiro pode ser vantajoso, desde que haja um bom planejamento e um controle sobre ganhos e investimentos. Sendo o seu próprio chefe, é possível traçar a sua própria rotina de disciplina para manter o foco e alcançar os resultados esperados.

Existe alguma legislação que ampare quem opta pela uberização?

Ainda não existe uma legislação que atue especificamente no âmbito de proteger os direitos dos profissionais que aderem a este modelo, mas muito se discute sobre o assunto.

Em agosto de 2020 foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4172/2020, que propõe um novo tipo de contrato de trabalho que regulamentaria a relação entre os trabalhadores e as plataformas como Uber, Ifood, Rappi, 99, entre outras, para que os profissionais tenham direito a benefícios como férias e 13º salário. O PJ segue em tramitação na Câmara.

Talvez o maior desafio esteja no fato de que a uberização consiste em não manter relação hierárquica com a empresa, pois os serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e sem salário fixo, descaracterizando vínculos empregatícios entre as partes. Portando as conhecidas leis trabalhistas não se aplicariam neste modelo.

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Em plebiscito, Califórnia aprova autonomia de motoristas de app

Nas últimas eleições para presidente, além da escolha do candidato, os americanos aproveitaram para decidir alguns tópicos de interesse público, via plebiscito. Especificamente na Califórnia, à Proposition 22 sobre a autonomia de motoristas da Uber e outros apps de transporte foi votada.

Na votação, a maioria dos eleitores escolheu que os motoristas do app sigam trabalhando de forma autônoma, sem ligação com a empresa.

O resultado do plebiscito marca a decisão de uma verdadeira batalha judicial que vem sendo travada entre o Estado e as empresas de aplicativo há tempos.

De um lado, o Estado força as empresas a assumirem vínculo empregatício com os motoristas. Do outro, as empresas alegam que isso descaracteriza e, em último caso, inviabilizaria uma das principais características deste modelo de trabalho flexível, voltado a uma nova geração de trabalhadores que deseja escolher quando e como trabalhar.

Antes da votação do plebiscito, em agosto de 2020, ainda na Califórnia, um Tribunal Estadual ordenou que a Uber e a Lyft (concorrente local) “reclassificassem” os motoristas cadastrados na plataforma como funcionários, e que também concedessem benefícios comuns a empregados fixos, como salário mínimo, horas extras, licença médica e seguro-desemprego.

Na época, as empresas avisaram que tal medida poderia significar a redução de até 80% dos motoristas ativos, dobrar os preços das corridas e até mesmo forçar o encerramento das atividades da empresa no estado da Califórnia, caso estas fossem obrigadas à cumprir integralmente a decisão.

Como vimos, estamos vivendo uma era em que o mundo do trabalho e as relações trabalhistas vêm passando por uma verdadeira transformação, e a uberização do trabalho é um terreno que merece e será profundamente explorado ao longo dos próximos anos. Empresas, profissionais e advogados deverão se atualizar para atuarem diante de uma questão tão aberta e abrangente relacionada a um novo modelo de trabalho autônomo.

Se você tem alguma dúvida sobre as questões contratuais neste modelo de trabalho, entre em contato com nossa equipe e nós iremos auxiliá-lo.

Um abraço e até a próxima!