Novembro Azul: paciente com câncer tem direito a tratamento e acesso a medicamentos gratuitamente

Novembro Azul é um movimento mundial que acontece durante o mês de novembro, para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de próstata é o mais incidente entre os homens em todas as regiões do Brasil. Estima-se que, até o final de 2019, 68.220 novos casos de câncer de próstata surgirão no país.

Embora tenha ocorrido uma maior procura pelo diagnóstico preventivo nas últimas décadas devido à divulgação e crescente conscientização da população masculina, de acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de 20% dos pacientes portadores de câncer de próstata ainda são diagnosticados em estágios avançados da doença.

Além da baixa probabilidade de cura, bem como da possível recidiva da doença, uma das maiores preocupações de quem foi diagnosticado são os altos custos do tratamento, seja com intervenções, terapias, cirurgias ou medicamentos.

Mas o que poucos sabem é que o tratamento da doença pode ser totalmente realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não somente a quimioterapia e a radioterapia, mas também a hormonioterapia e o transplante de medula óssea, quando houver necessidade.

Uma vez confirmado o diagnóstico, o médico irá verificar as melhores alternativas e o SUS deverá garantir o diagnóstico e todo o tratamento do câncer.

Tratamento custeado pelo SUS

Atualmente, o programa de tratamento do câncer é gerenciado pelo Ministério da Saúde, que oferece atendimento por meio do SUS, com amparo legal da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, e Portaria 876, de 16 de maio de 2013.

O SUS deverá garantir o diagnóstico e todo o tratamento adequado, oferecendo os seguintes serviços: cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia, hematologia e oncologia pediátrica em unidade de assistência de alta complexidade em oncologia.

Ou seja, todo paciente com câncer tem direito ao diagnóstico, tratamento e medicamentos pelo SUS, além de ter direito ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), naqueles casos em que não há assistência no município da paciente.

Existem mais de 300 unidades e centros de assistência habilitados para o tratamento do câncer no país. Cabe às secretarias estaduais e municipais de Saúde organizarem o atendimento dos pacientes, definindo para que hospitais eles serão encaminhados.

Você pode consultar os estabelecimentos de saúde habilitados e credenciados para o atendimento do câncer que integram a rede do SUS clicando aqui.

Acesso a medicamentos gratuitamente

Além do tratamento gratuito, atualmente, o Ministério da Saúde oferece alguns programas, diretamente ou através de parcerias com os estados e municípios, para distribuição de medicamentos, incluindo a Farmácia Popular para o fornecimento gratuito de medicamentos específicos para tuberculose, hanseníase, saúde mental, diabetes, hipertensão arterial, câncer e aids.

Para ter acesso aos medicamentos na unidade de saúde do seu município, o paciente deverá agendar uma consulta no oncologista, que então, se necessário, irá receitá-los.

Para saber onde obter tais medicamentos, o paciente deve se informar no serviço de saúde onde é assistido ou procurar a Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde reside, órgão responsável pelo SUS no município.

Medicamentos contra o câncer podem ter produção ininterrupta

O Projeto de Lei 267/19 pretende obrigar a indústria farmacêutica a manter no mercado a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes com câncer. O texto assegura reajuste anual e determinação de preço pelo Executivo que leve em consideração os custos de produção.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, leva em consideração o interesse público de manter o tratamento de pacientes oncológicos com medicamentos tidos como essenciais.

Novos tratamentos contra o câncer chegam ao SUS

O Prêmio Nobel de Medicina de 2019 foi dedicado aos responsáveis por um avanço nos tratamentos de combate ao câncer: a imunoterapia, que estimula o sistema imunológico a combater as células cancerígenas.

Diferentemente dos tratamentos mais recorrentes de câncer, que atacam as células tumorais, a imunoterapia estimula o corpo a produzir anticorpos e combater as células cancerígenas.

O Hospital de Amor de Barretos, a 425 quilômetros de São Paulo, se tornou o primeiro do SUS a oferecer a modalidade, com uma parceria com a farmacêutica MSD, que produz os medicamentos. O Ministério da Saúde informou que os hospitais do SUS podem ofertar a imunoterapia, de forma gratuita ou não, mas que ainda não há uma incorporação formal do tratamento no serviço de saúde pública.

Pacientes com câncer podem solicitar andamento judicial prioritário

Pacientes com câncer também podem solicitar andamento judicial prioritário na tramitação de processos nos quais estejam diretamente envolvidos. Para isso, deverão consultar um advogado, que será o responsável por encaminhar a solicitação ao juiz da causa.

Um abraço e até a próxima!  

Equipe KB