LGPD: saiba mais sobre a Lei que regula as atividades de tratamento de dados no Brasil

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Você sabe o que é LGPD? É a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, que regulariza as atividades de tratamento de dados pessoais.

Sancionada pelo presidente Michel Temer em 2018, tem como objetivo aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar as organizações.

Com a criação da Lei, a privacidade será uns dos principais desafios para as empresas que lidam com tecnologia. Isso porque ela propõe uma legislação baseada na transparência das instituições e na privacidade dos dados dos usuários.

LGDP e Big Data

Com a transformação digital, muitas empresas aderiram aos potenciais do Big Data para extrair insights sobre o mercado e sobre os negócios. Assim, por meio da análise e interpretação de grandes volumes de dados de grande variedade, as companhias podem atender aos desejos dos clientes antes mesmo que eles se manifestem.

Em março de 2019, o McDonald’s anunciou a compra da Dynamic Yield, uma startup israelense que usa algoritmos e inteligência artificial para criar menus personalizados de acordo com dados e preferências de compra dos consumidores da rede de fast-food em cada região.

O menu apresentado nas telas pode mudar com base em informações coletadas dos clientes, bem como horário e dia da semana, clima e volume de tráfego em cada localidade.

Essa novidade apenas reforça a ideia de que nossos dados estão sendo compartilhados e disponibilizados abertamente pelas empresas – em sua maioria gigantes do mercado – para mapear nossas preferências e nossos gostos pessoais. Desta forma, as companhias oferecem opções personalizadas baseadas em nossos hábitos de consumo.

Compartilhamento de dados (in)voluntário

Com a abrangência do uso da internet, muitas vezes, de forma inconsciente, disponibilizamos e autorizamos o compartilhamento de nossos dados quando clicamos no botão “Aceitar e continuar”.
Mas nós nem ao menos sabemos o que é feito com nossa informação, ou para quem ela é disponibilizada.

Por exemplo, cada vez que acessamos uma página na web, uma série de microprogramas é baixada automaticamente – são os famosos cookies. Eles automaticamente captam informações sobre nossa atividade on-line e as enviam ao proprietário da página visitada. Essas informações podem conter dados sobre nosso IP, MAC ou IMEI, o tempo de permanência na página, quais páginas foram visitadas, informações sobre outras abas que estejam abertas etc.

Outro exemplo muito comum são as interações feitas nas redes sociais. Cada “curtida” registrada no Facebook gera informações que são analisadas e classificadas por algoritmos, que têm como objetivo tanto nos conhecer em nível individual quanto como consumidores. Desta forma, a plataforma fornece nossas informações a agências de publicidade que criam anúncios baseados em nossos perfis comportamentais que, por sua vez, são visualizados como conteúdo “Patrocinado”, ou mesmo fornece conteúdo “Semelhante a publicações com as quais você interagiu”.

Quais as penalidades da LGPD para as empresas?

Caso o usuário alegue que tais informações foram coletadas e compartilhadas sem o seu consentimento, ele poderá retificar, cancelar ou até solicitar a exclusão desses dados por meio de denúncia na Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD), órgão responsável por acompanhar e aplicar sanções descritas na LGDP.

As sanções previstas para as empresas que não tiverem boas práticas englobam advertência, multa ou até mesmo a proibição total ou parcial de atividades relacionadas ao tratamento de dados. As multas podem variar de 2% do faturamento do ano anterior até a R$ 50 milhões, passando por penalidades diárias.

Como manter-se em compliance na LGPD?

Lidar com as alterações nas Leis enquanto tenta administrar o negócio não é tarefa fácil. Por isso, conte com a ajuda de profissionais qualificados e preparados para auxiliar a sua empresa nesse período de transição, até que a Lei esteja verdadeiramente em vigor.

Nós da KB possibilitamos aos empreendedores maior esclarecimento a respeito da legislação e orientamos quanto à aplicação de medidas eficientes para o cumprimento da Lei.

Entre em contato e confira tudo o que podemos fazer por você.

Conte conosco e muito boa sorte em seus empreendimentos!

Equipe KB[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]