Abertura de empresa: passo a passo sobre o procedimento!

O empreendedorismo é uma rota empolgante para muitos, mas o caminho para a abertura de uma empresa pode parecer um labirinto legal e fiscal intimidador para os não iniciados.

Este artigo pretende lançar luz sobre o processo de abertura de uma empresa no Brasil, guiando você por cada passo de forma detalhada e abrangente.

Identificando o momento ideal para a abertura de uma empresa

Antes de abrir uma empresa, é essencial refletir se este é o momento certo. Fatores como demanda do mercado, disponibilidade de capital inicial, a maturidade da sua ideia de negócio e suas circunstâncias pessoais devem ser cuidadosamente avaliados.

Planejamento 

O planejamento estratégico é crucial para determinar o sucesso do seu novo empreendimento. Definir um roteiro claro e detalhado para seu negócio permitirá que você identifique o momento ideal para lançar sua empresa.

Plano de Negócios

Um plano de negócios bem elaborado é o pilar central de qualquer empresa bem-sucedida. Esse plano deve incluir informações como estratégia de mercado, análise da concorrência, projeções financeiras, estratégia de marketing, análise SWOT e objetivos de longo prazo.

Pesquisa de Mercado

Uma pesquisa de mercado aprofundada é crucial para o desenvolvimento de um plano de negócios eficaz. Esta etapa ajuda a identificar tendências do mercado, compreender a concorrência e a demanda do consumidor.

Como escolher o modelo de negócios para a abertura de empresa?

A escolha do modelo de negócios correto pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso da sua empresa.

Você precisa considerar se vai abrir um e-commerce, um comércio físico, uma franquia ou se vai optar por um modelo de negócio diferente.

E-commerce

O modelo de negócios de e-commerce envolve a venda de produtos ou serviços online. A principal vantagem deste modelo é a capacidade de alcançar uma base de clientes ampla sem as restrições geográficas de uma loja física.

No entanto, também apresenta desafios, como a gestão de estoques, logística de entrega, e a alta competitividade do mercado online.

Leia também: Como otimizar a resolução de conflitos entre empresas e consumidores

Loja Física

O modelo de loja física é o tradicional comércio de rua, onde o cliente vai até o local para adquirir produtos ou serviços.

Esse modelo oferece a vantagem do contato direto com o cliente, o que pode aumentar a confiança e a lealdade à marca. Porém, implica custos mais altos com aluguel e manutenção do espaço físico.

Franquia

A franquia é um modelo de negócio no qual o empreendedor paga pelo direito de usar a marca e o sistema de uma empresa já estabelecida.

A vantagem deste modelo é que a marca já tem reconhecimento no mercado, reduzindo o risco e o esforço de marketing.

Em contrapartida, o empreendedor deve seguir as regras do franqueador e pagar as taxas de franquia.

Lembre-se, não existe um “melhor” modelo de negócios. A escolha depende do seu tipo de produto ou serviço, do seu público-alvo e de seus objetivos de negócio.

Portanto, antes de escolher o modelo, pesquise, planeje e, se necessário, procure orientação profissional.

Como definir o tipo de empresa?

O tipo jurídico da empresa é uma decisão significativa que afeta o regime tributário da empresa, a distribuição de lucros e responsabilidades e outras questões cruciais. 

No Brasil, as opções mais comuns são o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é a opção mais simples e com menor carga tributária, destinada a empreendedores que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81.000,00 por ano.

Este tipo de empresa não permite ter mais de um sócio, e o proprietário não pode ser sócio em outra empresa.

Além disso, o MEI está limitado a um número restrito de atividades, que podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.

A grande vantagem do MEI é a simplificação de diversos processos, como a abertura da empresa, a declaração de impostos e a obtenção de benefícios previdenciários.

O MEI paga todos os seus impostos através de uma única guia mensal, o DAS, com valores fixos.

Microempresa (ME)

A Microempresa é destinada a negócios com faturamento anual de até R$ 360.000,00. Ela permite ter até 9 empregados (para comércio e serviços) ou 19 (para indústria e construção).

Este tipo de empresa pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade da empresa.

Diferente do MEI, a ME permite ter mais de um sócio, não tem restrições de atividades e permite a contratação de um número maior de empregados.

No entanto, os processos de abertura e gestão são mais complexos e os impostos são mais altos.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A Empresa de Pequeno Porte é destinada a empresas com faturamento anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00.

Ela permite ter até 49 empregados (para comércio e serviços) ou 99 (para indústria e construção). Assim como a ME, a EPP pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

A EPP tem as mesmas possibilidades de composição societária da ME, porém permite faturamento e número de empregados maiores.

As obrigações fiscais e contábeis também são maiores e mais complexas que no MEI e na ME.

Como definir as atividades a serem exercidas na abertura da empresa?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma forma de identificar a natureza das operações de uma empresa.

A escolha dos códigos de CNAE certos é crucial para a definição do regime tributário e para evitar problemas futuros com a fiscalização.

Cada empresa deve escolher um CNAE primário que corresponda à sua atividade principal.

No entanto, também é possível escolher CNAEs secundários para representar outras atividades que a empresa pretende exercer.

Contrato Social

O contrato social é um documento jurídico que estabelece as regras e diretrizes para a operação da empresa.

Ele deve ser elaborado com cuidado, pois detalha a estrutura da empresa, a divisão de lucros, as responsabilidades dos sócios, o capital social e outras informações cruciais.

Dica do KB: um contrato social bem elaborado é crucial para evitar conflitos futuros entre os sócios e garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei.

Ele também é necessário para o processo de abertura de empresa, pois é um dos principais documentos exigidos para o registro da empresa na Junta Comercial.

Junta Comercial 

O próximo passo na abertura de empresa é o registro na Junta Comercial do Estado onde a empresa estará sediada.

A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresárias.

No caso de São Paulo, a JUCESP atua desde 1890 para fins de registros. 

Como realizar o registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é um passo crucial no processo de abertura de empresa. Trata-se da instância responsável por validar a existência legal do seu negócio. Para isso, você precisa apresentar uma série de documentos e seguir alguns passos.

Prepare a documentação necessária

A documentação necessária para o registro varia conforme o tipo de empresa, mas em geral inclui:

• documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de residência);
• requerimento padrão (Capa da Junta Comercial);
• ficha de cadastro nacional (FCN) modelos 1 e 2;
• contrato social;
• cópia autenticada do IPTU do imóvel onde a empresa será instalada;
• comprovante de endereço do imóvel onde a empresa será instalada;
• laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

Esses documentos precisam ser preenchidos, assinados e apresentados em via original ou cópia autenticada.

Realize a consulta prévia de viabilidade

Antes de registrar a empresa, é preciso realizar uma consulta prévia de viabilidade no site da Junta Comercial do seu estado.

Essa consulta tem como objetivo verificar se a atividade que a empresa pretende exercer é permitida no local escolhido e se o nome escolhido para a empresa está disponível.

Registre o Contrato Social

O contrato social, que inclui informações como o objetivo da empresa, a participação de cada sócio e a divisão de lucros e perdas, deve ser registrado na Junta Comercial.

Este é o documento que oficializa a existência da empresa.

Solicite o NIRE

Após registrar o contrato social, você receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Esse número é a prova de que a empresa está devidamente registrada na Junta Comercial.

Solicite o CNPJ

Com o NIRE em mãos, é hora de solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal.

O CNPJ é como o “CPF” da empresa, e é necessário para realizar atividades como a abertura de uma conta bancária empresarial, a emissão de notas fiscais e a contratação de funcionários.

Conclua o processo

Após obter o CNPJ, você deve retornar à Junta Comercial para finalizar o processo de registro.

Em alguns casos, pode ser necessário solicitar também o alvará de funcionamento na prefeitura e a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda.

O processo de registro na Junta Comercial pode ser complexo e burocrático, mas é um passo fundamental para a abertura de uma empresa. 

Inscrição Estadual ou Municipal

Dependendo do tipo de atividade da empresa, você precisará obter uma inscrição estadual ou municipal.

A inscrição estadual é necessária para empresas que vendem produtos, enquanto a inscrição municipal é para empresas que prestam serviços.

Processo de Inscrição Estadual ou Municipal

O processo de inscrição varia de acordo com o estado ou município, mas geralmente envolve a apresentação de documentos como o contrato social, o CNPJ e o alvará de localização. A inscrição estadual é realizada na Secretaria da Fazenda Estadual, enquanto a inscrição municipal é realizada na prefeitura.

Inscrição Estadual

A inscrição estadual é necessária para empresas que realizam atividades de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Este é o registro no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é obtido na Secretaria da Fazenda do Estado onde a empresa será estabelecida.

Os documentos necessários para realizar a inscrição estadual variam de estado para estado, mas em geral incluem:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
• documento de identidade e CPF dos sócios;
• comprovante de endereço dos sócios;
• comprovante de endereço da empresa;
• NIRE;
• CNPJ.

Uma vez com os documentos em mãos, você deve preencher uma Ficha de Inscrição Estadual e apresentar todos os documentos em um Posto Fiscal ou uma unidade da Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Inscrição Municipal

A inscrição municipal é necessária para empresas que prestam serviços. É um registro no ISS (Imposto Sobre Serviços) e é obtido na Prefeitura do município onde a empresa será estabelecida.

Os documentos necessários para a inscrição municipal normalmente incluem:

• Contrato Social;
• CPF e identidade dos sócios;
• comprovante de endereço da empresa;
• CNPJ.

Depois de coletar os documentos, você deve preencher um formulário de Inscrição Municipal (que pode geralmente ser encontrado no site da Prefeitura) e apresentar todos os documentos na Secretaria Municipal da Fazenda.

Se o seu negócio for uma empresa mista (comércio e serviço), pode ser necessário ter ambas as inscrições: estadual e municipal.

O caminho para uma abertura de empresa bem-sucedida

A abertura de empresa é um processo que requer tempo, esforço e conhecimento. Mas com um planejamento cuidadoso, o apoio de profissionais experientes e uma compreensão clara dos requisitos legais e fiscais, você pode navegar com sucesso pelo processo e lançar seu novo empreendimento de maneira eficiente e eficaz.

Lembre-se, o sucesso do seu negócio começa com a fundação sólida construída durante o processo de abertura de empresa.

Se você ainda tem perguntas ou necessita de orientação especializada para a abertura de empresa, nosso time de profissionais experientes está pronto para te auxiliar. Garantimos um apoio dedicado para te conduzir através de cada etapa deste processo essencial.

Grande abraço e até a próxima!